Receita mira proprietários de Airbnb e prepara medidas para quem recebe aluguel e não declara

• Postada em : 09/08/2024

Proprietários que oferecem imóveis no setor hoteleiro em plataformas como o Airbnb e Booking.com poderão ser pressionados pelo governo após medidas mais duras contra anfitriões.

Atualmente, essas plataformas de imóveis não reportam a renda recebida do aluguel temporário para a Receita Federal, mesmo que haja a sugestão de que seja feita a declaração e pagamento do Imposto de Renda.

O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando de Souza, disse em entrevista para a CNN que o tema foi debatido em reunião com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, nesta segunda-feira (5).

Durante a reunião, o Fisco prometeu ao setor anunciar medidas mais duras já no segundo semestre deste ano.

Conforme estimativas do setor de hotelaria, R$ 15 bilhões podem ter sido sonegados nos últimos anos.

A CNN entrou em contato com a Receita, porém, até o final da edição, o órgão não respondeu confirmando as informações.

Sonegação

A sonegação de impostos é uma prática em que se deixa de pagar os tributos devidos por meio de declarações imprecisas, fraudulentas ou informações que não correspondem à realidade.

Por ser uma prática ilegal cometida por empreendedores ou pessoas físicas, as consequências podem ir desde multas até prisão.

Confira abaixo algumas condutas que se enquadram nesse tipo de crime:

• Omissão ou declaração falsa;
• Fraudar a fiscalização tributária;
• Falsificar ou alterar nota fiscal;
• Emissão de documento falso;
• Negar fornecimento de nota fiscal.

Fonte: Contábeis

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