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Consignado 'Crédito do Trabalhador', lançado pelo governo, também poderá ser usado por funcionários de MEIs

  • Postada em : 13/03/2025

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O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (12/3) o Crédito do Trabalhador, nova linha de empréstimo consignado para que profissionais do setor privado, contratados por pequenas e médias empresas, e assalariados de MEIs possam ter acesso a crédito com taxas mais baixas e garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O sistema entrará em operação em 21 de março. Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha poderão fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril e a portabilidade entre bancos estará disponível em 6 de junho.

O trabalhador poderá requerer o crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital após ceder dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. Em até 24 horas, ele receberá propostas de instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal – a estimativa oficial é de que mais de 80 IFs solicitem a habilitação para operar a linha. A contratação ocorrerá pelos canais dos bancos.

Na modalidade de crédito consignado, o desconto das parcelas de pagamento do empréstimo é feito diretamente da folha salarial, mensalmente, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos. O limite da parcela do empréstimo gira em torno de 35% do salário líquido. Como garantia, o trabalhador poderá usar até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. No caso de mudança de emprego, a cobrança é transferida para a nova empresa.

Atualmente, o Brasil tem 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais, além dos empregados de MEI, que atualmente não acessam a consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas escolham pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

 

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios

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