Atualiza Simples Nacional: entidades pedem ao governo para quase dobrar faturamento anual

• Postada em : 22/11/2023

Um grupo de 37 entidades levou uma proposta ao governo pedindo elevação no teto do Simples Nacional. Essas entidades representam empresas de setores como comércio e serviços.

Batizado de Atualiza Simples Nacional, o movimento solicita que a receita bruta máxima das empresas participantes seja de R$ 8,4 milhões. Atualmente, o valor está em R$ 4,8 milhões.

O pedido foi enviado ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França.

Nos últimos anos, as entidades afirmam que houve crescimento da receita devido à falta da inflação. Esse cenário acabou levando as empresas a corrigirem preços e custos. Por esse motivo, pequenos negócios já estariam perto ou acima do limite estabelecido.

Atualmente, com defasagem, com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGD-DI), já chega a 75,8%, segundo o documento elaborado pelas associações.

O Atualiza Simples Nacional, além de solicitar a elevação do teto, também pediu ao ministro do Empreendedorismo que haja uma atualização anual baseado em um índice oficial de inflação.

Um projeto de lei (PL), em paralelo ao diálogo com o governo, tramita na Câmara dos Deputados. O mesmo prevê uma correção anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas do Simples.

Vale destacar que essa correção de limites e faixas será por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Essa  proposta foi apresentada no ano de 2016, mas ainda não foi levada a plenário.

Fonte: Contábeis

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