Quando o MEI deve migrar para Microempresa?
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Nesta terça-feira (5), o governo instalou um grupo de trabalho (GT) com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir alternativas que reduzam o spread bancário. O objetivo desse novo grupo é avançar em medidas que ajudem a melhorar o ambiente e os custos de crédito aos setores produtivos.
O grupo terá como coordenação política o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República, enquanto a coordenação técnica ficará na responsabilidade do Ministério da Fazenda.
Segundo explicou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a ideia é construir uma agenda de trabalho sobre como atacar as variáveis que mais pesam na composição do spread bancário.
“Estamos convencidos de que uma queda efetiva do nível dos spreads bancários passa, necessariamente, pela redução dos custos da intermediação.”
O presidente da Federação ainda acrescenta que um terço do custo de crédito no país decorre da inadimplência e que o setor bancário traz a maior carga tributária no mundo, com 50% de alíquota nominal de tributação corporativa.
“Além disso, o Brasil é o país que menos recupera garantia bancária, o que mais tempo demora e o que mais custo tem para recuperá-la.”
A idealização do grupo iniciou em setembro e na reunião entre bancos privados e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, a prioridade ao grupo foi reforçada.
Pretende-se com isso somar contribuições de várias entidades setoriais e o grupo terá seis eixos temáticos, ligados a pontos como:
Inadimplência;
Crédito para pequenas empresas;
Custos administrativos e tributários;
Prevenção e combate à fraude;
Fundos garantidores;
Acesso a dados e plataformas digitais.
A expectativa é que o grupo divulgue o relatório final em março de 2025.
Fonte: Contábeis
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